
Governo anuncia nova Carteira de Identidade Nacional (CNI)
A partir do dia 1 de março do corrente ano passa a ser possível a emissão da nova carteira de identidade, o antigo RG expedido pelas Secretarias de Segurança dos Estados, passando a ser chamado de CIN (Carteira de Identidade Nacional).
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Número único para todos os documentos
A lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para
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Alteração do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos.
O registro de nascimento é um ato praticado pela natureza cartorária do Registro Civil das Pessoas Naturais, essa natureza de cartório é responsável por apontar fatos da vida de uma pessoa. O registro de nascimento deve ser realizado no Cartório de Registro Civil
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Prova de Vida de Idoso junto a Instituição Bancária
A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Lapa vem a público informar que para realizar a Prova de Vida junto a Instituição bancária, os beneficiários idosos e com dificuldade de locomoção tem regras próprias nos termos da resolução
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